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Cidades Tribunal de Justiça

Tribunal de Justiça libera reabertura da CPI da Saúde em Imperatriz

CPI havia sido suspensa após a prefeitura entrar com uma limitar na Vara da Fazenda Pública.

03/07/2020 07h13
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Por: Imperlove Fonte: Assessoria
A decisão do TJ-MA atendeu ao recurso da Câmara Municipal.
A decisão do TJ-MA atendeu ao recurso da Câmara Municipal.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) autorizou a retomada da CPI da Saúde em Imperatriz, com o afastamento do juiz da Vara da Fazenda Pública do processo.

A decisão do TJ-MA atendeu ao recurso da Câmara Municipal, pedindo que a Justiça afastasse da causa o juiz Joaquim da Silva Filho, que tinha suspendido a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura irregularidades em licitações da Secretaria Municipal de Saúde.

Segundo o recurso, o filho do juiz tem um relacionamento público com a atual secretária de Saúde, Mariana Jales, o que poderia interferir na imparcialidade do julgamento sobre as irregularidades que a Câmara aponta. Com o afastamento do juiz, todas as decisões tomadas por ele no processo, foram anuladas.

A CPI da Saúde foi instalada no ano passado pela Câmara Municipal para apurar possíveis irregularidades no processo de licitação da empresa Cato Gerenciamento Técnico de Obras e Serviços, onde segundo a Câmara, não foram respeitados os processos legais.

A Prefeitura de Imperatriz entrou com uma limitar na Vara da Fazenda Pública para suspender a CPI. Já a Câmara Municipal recorreu no Tribunal de Justiça alegando suspensão do juiz que coordenava o caso. Agora, o mérito da questão poderá ser analisado porque o Tribunal de Justiça autorizou o prosseguimento da CPI.

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