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Saúde Covid-19

O Ministério Público do Maranhão e o Ministério Público Federal ajuizaram uma Ação Civil Pública, para suspender flexibilização do comércio, prevista para iniciar amanhã (18). ⁣⁣⁣⁣⁣⁣

O documento emitido hoje (17)

17/05/2020 18h36
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Por: Imperlove Fonte: MPMA
 O Ministério Público do Maranhão e o Ministério Público Federal ajuizaram uma Ação Civil Pública, para suspender flexibilização do comércio, prevista para iniciar amanhã (18). ⁣⁣⁣⁣⁣⁣


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 documento foi expedido pelo titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada da Defesa da Saúde de Imperatriz, Newton Bello Neto, e pelo procurador da República, Alexandre Ismail Miguel.⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣

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⁣A ACP diz que a @prefeituradeimperatriz não levou em consideração o estudo das autoridades sanitárias municipais e estaduais, com base conclusões médico-científicas obtidas por essas autoridades da área da saúde pública. ⁣⁣⁣⁣⁣⁣
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Assim como, a flexibilização não foi fundamentada nas orientações dos Boletins Epidemiológicos, com demonstração de superação da fase de aceleração do contágio, de acordo com os dados de contaminação, internação e óbito, e, com a demonstração do quantitativo suficiente, estimado para o pico de demanda, de EPIs para os profissionais de saúde, respiradores para pacientes com insuficiência respiratória aguda grave, testes para confirmação de casos suspeitos, leitos de UTI e internação e de recursos humanos capacitados.⁣⁣⁣⁣⁣⁣

 

O documento emitido hoje (17) é uma contrarresposta às medidas sanitárias e fundamentos médicos apresentados pela Prefeitura Municipal, para a flexibilização do comércio. ⁣⁣⁣⁣⁣⁣

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⁣⁣⁣⁣⁣⁣Fonte: MPMA⁣⁣⁣⁣⁣⁣

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