Câmara aprova projeto que acaba com isenção para compras internacionais de até US$ 50

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que acaba com a isenção para compras internacionais de até US$ 50. Após um acordo entre Congresso e o governo federal, o imposto definido para ser aplicado nas vendas é de 20%.
Os deputados votaram os destaques — sugestões de alteração no texto. O projeto ainda precisa ser aprovado no Senado.
O fim da isenção para importações de até US$ 50 foi incluída pelo relator, deputado Átila Lira (PP-PI), em um projeto do governo que cria incentivos para estimular a indústria de veículos sustentáveis. (entenda mais abaixo)
Inicialmente, a proposta do relator previa a incidência do imposto de importação federal, que é de 60%. Hoje, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual com alíquota de 17%.
Após semanas de negociação entre governo e Congresso, o relator chegou a um meio-termo, e definiu a taxação de 20%. Os detalhes foram fechados nesta terça em reuniões entre a equipe econômica e parlamentares.
Mover
O fim da isenção do imposto em compras internacionais foi incluído pelo Congresso no projeto que cria o chamado Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
O programa é uma das pautas prioritárias do Ministério da Indústria e Comércio, comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. O objetivo central da medida é reduzir as taxas de emissão de carbono da indústria automobilística até 2030.
Em linhas gerais, o texto prevê benefícios fiscais para empresas que investirem em sustentabilidade e também estabelece novas obrigações para a venda de veículos novos no país.
Pelo programa, as empresas que investirem em pesquisa, desenvolvimento e produção de tecnologias sustentáveis para a indústria automotiva poderão receber créditos financeiros. A proposta prevê um escalonamento dos recursos destinados a esse incentivo:
2024: R$ 3,5 bilhões;
2025: R$ 3,8 bilhões;
2026: R$ 3,9 bilhões;
2027: R$ 4 bilhões; e
2028: R$ 4,1 bilhões.
O projeto foi apresentado pelo governo do presidente Lula em dezembro passado, junto de uma medida provisória, com o mesmo teor, que perderá a validade no fim deste mês.