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MP-MA e MPF pedem que prefeito de Imperatriz explique reabertura de serviços não essenciais

O pedido foi feito após o prefeito divulgar que vai permitir o funcionamento de alguns estabelecimentos de serviços não essenciais, como calçadão, shoppings e autoescolas.

16/05/2020 15h04
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Por: Imperlove Fonte: MP-MA
MP-MA e MPF pedem que prefeito de Imperatriz explique reabertura de serviços não essenciais

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e o Ministério Público Federal (MPF) estão solicitando que o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, explique e comprove os fundamentos médicos que estão servindo como base para a flexibilização das regras de distanciamento e isolamento social, de combate à propagação do novo coronavírus, na segunda maior cidade do Maranhão.

O pedido do MP-MA e do MPF foi feito nessa sexta-feira (15), após o prefeito divulgar que vai flexibilizar o decreto municipal sobre as medidas restritivas. Segundo o gestor municipal, um novo decreto entra em vigor a partir de segunda-feira (18), permitindo o funcionamento de alguns estabelecimentos de serviços não essenciais, como calçadão, shoppings e autoescolas.

O prefeito justificou a medida como sendo uma forma de reduzir os impactos econômicos da pandemia na cidade.

“Temos que dar fôlego para a economia. A verdade é que desde o início da pandemia, todas as restrições que nós temos tomado, não tem resolvido, cada dia que passa, aumenta o número de casos. A gente muda a estratégia, na tentativa de ver se os números diminuem e dá fôlego para a economia que já está bem abatida”, afirmou.

Ainda segundo o gestor, a decisão de flexibilizar as medidas restritivas tem como base o fato de o comércio estar funcionando de forma clandestina.

“O comércio de Imperatriz, mesmo com o decreto, mesmo com a fiscalização, ele nunca parou de funcionar. Os comerciantes continuam funcionando suas lojas a meia porta, colocam as pessoas dentro e depois fecham, de forma que a exposição para o vírus é pior ainda”, alega.

Assis Ramos afirmou que a prefeitura vai exigir que os empresários tomem as medidas necessárias de proteção que a fiscalização não vai recuar, pois não é uma abertura total, ela é gradual.

Já os representantes ministeriais chamam a atenção para os dados científicos divulgados pela comunidade médica internacional, que alertam que, para cada caso confirmado do novo coronavírus (Covid-19), pode haver mais 10 casos. Desta maneira, em Imperatriz pode haver mais 5 mil casos extraoficiais. O último boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão, publicado na noite dessa sexta (15), Imperatriz já tem o registro de 653 casos de Covid-19 e 36 mortes.

 

Recomendação Anterior

O MP-MA destaca que foi expedida uma Recomendação no último dia 21 de março, orientando que, antes de se decidir por qualquer flexibilização das medidas de isolamento e distanciamento social, é preciso haver o amplo e minucioso estudo das autoridades sanitárias municipais e também estaduais.

Ainda de acordo com a Recomendação, qualquer decisão deve ser pública e estar fundamentada nas orientações explicitadas no Boletim Epidemiológico nº 8, do Ministério da Saúde, com demonstração de superação da fase de aceleração do contágio, de acordo com os dados de contaminação, internação e óbito.

Também deve haver quantitativo suficiente, estimado para o pico de demanda, de EPIs para os profissionais de saúde, respiradores para pacientes com insuficiência respiratória aguda grave, testes para confirmação de casos suspeitos, leitos de UTI e internação e de recursos humanos capacitados.

O documento estabelece, ainda, que toda a classe comercial e empresarial, bem como a população em geral, seja eficazmente informada acerca de cada situação fática vigente, no que se refere às medidas de restrição econômica instituídas por conta da crise da Covid-19.

 

Pedido de ‘lockdown’ em Imperatriz

Na quinta-feira (14), a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) protocolou uma Ação Civil Pública (ACP) na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, solicitando o ‘lockdown’ (bloqueio total), em Imperatriz.

Na ACP, os defensores públicos requerem que o Poder Judiciário determine a suspensão de todas as atividades não essenciais à manutenção da vida e da saúde. Requerem, também, que seja vetada a entrada e saída de veículos de Imperatriz, pelo prazo de 10 dias, com exceção de caminhões, ambulâncias, veículos transportando peso, dentre outros que estejam prestando serviços essenciais.

O órgão pede, ainda, que haja fiscalização do ‘lockdown’ por equipes de vigilância em saúde, guarda municipal, agentes municipais de trânsito e outros agentes de fiscalização municipais, cobrando veementemente o uso obrigatório de máscara em locais abertos ao público.

Segundo a DPE, assim como o ‘lockdown’ foi adotado na Região Metropolitana de São Luís, para combater a propagação do novo coronavírus, ele deve ser decretado na cidade de Imperatriz diante dos números alarmantes dos casos de contaminação pela Covid-19.

Os defensores que assinaram a ACP, afirmam que o aumento de casos resulta em saturação da rede pública de saúde do município. Os dados oficiais do portal da transparência de Imperatriz, acerca da ocupação dos hospitais locais, mostram que 96% dos leitos de UTI Adulto estão em utilização.

Ainda de acordo com os defensores, mesmo que o ‘lockdown’ gere um alto custo econômico, a medida é fundamental e eficaz para redução da curva de casos da Covid-19 e dará tempo para reorganização do sistema, diante do acelerado casos e óbitos.

O Poder Judiciário do Maranhão ainda não se manifestou sobre o pedido de bloqueio.

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