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Flávio Dino sanciona lei que reduz mensalidades de escolas em 30%

Autoria do deputado Rildo Amaral (Solidariedade)

14/05/2020 19h12
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Por: Imperlove Fonte: Assessoria
Flávio Dino sanciona lei que reduz mensalidades de escolas em 30%

O governador Flávio Dino (PCdoB) sancionou hoje (14) lei aprovada pela Assembleia Legislativa que determina corte de até 30% no valor das mensalidades de escolas particulares do Maranhão enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.

O comunista fez anúncio da medida nas redes sociais.

De autoria do deputado Rildo Amaral (Solidariedade), o Projeto de Lei 088/20 dispondo sobre a redução proporcional das mensalidades das instituições da rede privada de ensino, durante o plano de contingência do novo coronavírus, implementado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), recebeu emendas propostas pelos deputados Dr. Yglésio (PROS) e Neto Evangelista (DEM), estendendo a concessão dos descontos às instituições de nível superior privadas, que adotem aulas presenciais na metodologia de ensino, além dos cursinhos preparatórios, respectivamente.

Foi acatada, ainda, emenda aditiva, de autoria do deputado Rafael Leitoa (PDT), dispondo sobre a restituição do valor recebido proporcional ao desconto estabelecido, no caso dos contratos anuais.

Após a aprovação dessa lei, o MP e a DPE chegaram a protocolar ação judicial com o mesmo objetivo. Algumas escolas já estavam concedendo descontos, mas nem todas no percentual de 30%.

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