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Política Brasil

STF rejeita recurso e mantém anulação de condenações de Lula

Ministros confirmaram decisão que apontou Vara de Curitiba incompetente por falta de ligação com tema apurado pela Lava Jato

15/04/2021 19h32 Atualizada há 4 semanas
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Por: Imperlove Fonte: Redação
STF rejeita recurso e mantém anulação de condenações de Lula

O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta quinta-feira (15) um recurso da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. A decisão se deu por 8x3 contra o recurso e mantém o ex-presidente elegível.   

Foram anuladas por Fachin em março quatro ações envolvendo Lula, incluindo as condenações nos processos do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia. Ele acolheu tese da defesa do ex-presidente de que não era competência da 13ª Vara Federal de Curitiba conduzir esses processos e duas ações envolvendo o Instituto Lula por não haver ligação com a corrupção na Petrobras, tema investigado pela Operação Lava Jato no Paraná. Após decisão monocrática, no entanto, Fachin decidiu levar o caso para o plenário.

A decisão desta quinta ainda não encerra a análise da situação do ex-presidente no STF. Isso porque ficou para a próxima quinta-feira (22) a análise de um recurso da defesa de Lula contra a extinção de outros processos relacionados ao caso, entre eles um em que o ex-juiz Sergio Moro foi considerado parcial. 

Isso porque, ao anular as ações envolvendo Lula, Fachin declarou que o pedido da defesa pela suspeição do ex-juiz Sergio Moro perdeu o objeto, ou seja, não tinha mais validade uma vez que o processo original conduzido pelo juiz estava anulado. Mesmo assim, o ministro Gilmar Mendes pautou a votação desse pedido de parcialidade para votação na Segunda Turma, que aceitou a tese da defesa.

Se o STF derrubar o entendimento sobre a suspeição de Moro, a Vara da Justiça Federal que assumir os processos contra Lula poderá aproveitar as provas produzidas no Paraná e decretar nova condenação ao ex-presidente. 

 

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