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Justiça determina suspensão do concurso público em Alto Alegre do Pindaré

A decisão teve como base o pedido do Ministério Público do Maranhão, o qual alegou que a realização do certame criará um ambiente ideal para a disseminação da Covid-19.

12/09/2020 18h51
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Por: Kennedy Rocha Fonte: Redação
Justiça determina suspensão do concurso público em Alto Alegre do Pindaré

A Justiça do Maranhão determinou a suspensão do concurso público para o município de Alto Alegre do Pindaré, no qual estão sendo oferecidas vagas para cargos efetivos e cadastro de reserva na estrutura administrativa municipal. As provas seriam realizadas neste domingo (13).

A decisão liminar da Justiça teve como base o pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Alto Alegre do Pindaré e o Instituto Legatus, responsável pelo concurso.

Na ação, o MP-MA alegou que a realização do certame “criará um ambiente ideal para a disseminação, proliferação e aumento do índice de contaminação da Covid-19”.

A ACP foi ajuizada pelo promotor de justiça Peterson Armando Azevedo de Abreu, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Luzia, da qual Alto Alegre do Pindaré é termo judiciário.

“O momento ainda não se mostra adequado para a realização do concurso público, eis que ainda estamos em meio à pandemia da Covid-19, doença de fácil propagação e que, pelos estudos divulgados até o momento, é transmitida, em grande medida, pela via respiratória, razão pela qual se insiste na proibição de aglomerações, especialmente em ambientes fechados, tais como são os locais de aplicação de provas”, argumentou o promotor.

A Justiça aceitou o pedido do MP-MA e decidiu pela suspensão do concurso. A decisão foi assinada pela juíza Marcele Adriane Farias Silva, que afirmou considerar o risco para a saúde dos candidatos, uma vez que o número de óbitos pelo novo coronavírus ainda é elevado.

“A suspensão do concurso torna-se necessária para prevenir prejuízos mais extremos no futuro”, pontuou a magistrada.

Segundo a decisão judicial, em caso de descumprimento da medida, os responsáveis poderão pagar multa, de caráter pessoal e solidário, no valor de R$ 80 mil.

 

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