Quarta, 23 de Setembro de 2020 07:33
(99) 991612367
Anúncio
Economia Governo

Governo do Maranhão vai gastar R$ 1,6 milhão com cabines para visitas íntimas em presídios

Ao todo, 11 presídios da capital e do interior do estado vão ganhar 'módulos de encontros íntimos'.

21/08/2020 06h38
144
Por: Kennedy Rocha Fonte: g1
Governo do Maranhão vai gastar R$ 1,6 milhão com cabines para visitas íntimas em presídios

Um edital de licitação divulgado pelo Governo do Maranhão na última terça-feira (18) revelou a construção de 22 novas cabines para visitas íntimas em presídios do estado. O investimento global previsto é de R$ 1.677.479,84 .O prazo de execução dos serviços será de dois meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

A escolha da empresa de engenharia responsável pelos serviços começará do dia 21 de setembro com concorrência pública e a vencedora terá que erguer as 22 cabines de alvenaria e telas de aço, cada uma com 25 metros quadrados, em 11 presídios situados nas cidades de São Luís, Itapecuru-Mirim, Chapadinha, Caxias, Cururupu, Codó, Pinheiro e Imperatriz.

Segundo o edital, serão dois lotes licitados para a construção das cabines. O primeiro é direcionado para as unidades prisionais de São Luís e custará R$ 856.932,51 aos cofres públicos. O segundo lote, separado para a construção das cabines de visita íntima nas unidades prisionais do interior o estado terá custo global de R$ 820.537,33.

O que diz a Seap:

"A Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) esclarece que o processo administrativo do qual decorre a licitação para construção de 22 módulos para visita íntima foi iniciada em junho de 2018 com recursos provenientes do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

O Funpen foi instituído para implantar melhorias nos estabelecimentos penais de todo país. A execução de obras com recursos federais está condicionada às Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão subordinado ao Ministério da Justiça. Antes do lançamento de qualquer edital licitatório que aproveite tais verbas, são realizados estudos técnicos para elaboração do projeto básico da obra, sendo este minuciosamente analisado pelo Departamento Penitenciário Federal (Depen).

Licitações que envolvam custos arcados com verba federal só podem ser realizadas após aprovação técnica do órgão responsável pela liberação dos valores. Em 22 de junho de 2020, e após deliberações e readequações, a equipe de engenharia do Depen aprovou o projeto básico para a construção dos 22 módulos de encontro íntimo.

A Seap ratifica que o caráter “íntimo” da visita não deve ser interpretado como de cunho meramente sexual, visto que, tem caráter ressocializador e estímulo à manutenção dos vínculos afetivos, sejam eles maternais, paternais ou conjugais.

Por fim, a Seap esclarece que garantindo a visita íntima à pessoa privada de liberdade, dá cumprimento às resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), as quais: Resolução nº 04 de 2011 – que recomenda aos Departamentos Penitenciários Estaduais ou órgãos congêneres o asseguramento ao direito à visita íntima à pessoa presa; e Resolução nº 09, também de 2011 – que estabelece as Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal, incluindo espaço para visitas íntimas no rol de módulos necessários ao atendimento dos internos"

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Anúncio
Anúncio
Anúncio
Anúncio